Estudante de Direito

Fillip Eissel

São Paulo (SP)

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Comentário · há 6 anos

Direito do consumidor: Indenização por danos morais em razão da ausência de baixa de gravame de alienação fiduciária de veículo quitado

Patrícia Adriani Hoch · há 9 anos

O prazo de vigência dessa norma foi prorrogado pela Deliberação 188/20, para os aspectos relacionados ao registro nacional de gravames, que determinou a entrada em vigor da Resolução 689/17 em 31/07/2020. Portanto, para os casos anteriores a data de entrada em vigor da nova norma, ainda está valendo a Resolução 320/09.

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Jakeline Fleitas

Notícia · há 5 anos

Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor

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Entrou em vigor neste mês de julho a lei que altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para evitar o chamado "superendividamento". A Lei 14.181/21 foi sancionada pelo presidente...

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 11 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento: AGI XXXXX

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE OFERECE PROPOSTA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. PRISÃO CIVIL. DESNECESSIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. 1...

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Natália Oliveira

Artigo · há 11 anos

Casamento putativo

O vocábulo putativo deriva do latim “ putare ”, cujo significado é imaginar. Portanto, o casamento putativo pode ser entendido como o casamento “imaginado válido”. Conceitua-se mais formalmente como...

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